segunda-feira, 20 de junho de 2011

Farmacêutica vence universidade em disputa por patente de teste de HIV

Suprema Corte dos EUA decidiu por 7 votos a 2 que 'direitos de invenção pertencem ao inventor', mesmo que inovação seja desenvolvida sob supervisão do empregador

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu no dia 6 de junho pôr fim a uma batalha judicial que opunha a Universidade de Stanford e a farmacêutica suíça Roche sobre os direitos de uma patente de detecção do vírus da AIDS em amostras de sangue. A empresa saiu vitoriosa depois que a Corte decidiu por 7 votos a 2 que os "direitos de uma invenção pertencem ao inventor", mesmo que a inovação seja desenvolvida sob a supervisão do empregador, no caso, a universidade. O teste foi criado pelo médico Mark Holodniy, pesquisador de Stanford que em 1989 prestou um serviço de consultoria durante vários meses à empresa de biotecnologia Cetus.

Apesar de já ter assinado previamente com a universidade um documento padrão sobre propriedade intelectual e patentes, Holodniy firmou com a Cetus um acordo confidencial que transferia à empresa os direitos sobre tecnologias desenvolvidas a partir de seu acesso aos dados e à estrutura da companhia. Alguns anos depois, Stanford requereu a patente para uma técnica de monitoramento da efetividade do tratamento contra o HIV baseado em pesquisas financiadas com recursos federais feitas por Holodniy e outros pesquisadores.

Batalha começou em 2005

Com base na Lei Bayh-Dole, a titularidade do invento ficaria com a universidade, garantindo ao governo a gratuidade no licenciamento da tecnologia, sendo que possíveis lucros seriam divididos com os inventores. A Cetus posteriormente foi adquirida pela Roche e, a partir de 2000, a universidade tentou cobrar da farmacêutica os direitos sobre o licenciamento da patente em razão da comercialização de um kit para detecção do HIV. Com o fracasso das negociações, Stanford entrou na Justiça contra a Roche em 2005 por quebra de patente. A universidade ganhou em primeira instância, com base no suposto conflito do documento assinado pelo pesquisador com a Lei Bayh-Dole. Em setembro de 2009, entretanto, uma corte federal de apelação decidiu em favor da Roche, mas a instituição de ensino e pesquisa recorreu à Suprema Corte.

O caso vinha sendo apontado como um marco que determinaria o futuro da relação entre indústria e universidades nos EUA, que desde 1980 vem sendo regulada pela Lei Bayh-Dole, que possibilitou às universidades patentear e licenciar inventos financiados com recursos federais. Os representantes legais de Stanford consideraram que uma decisão negativa para a universidade seria "desastrosa" para as patentes acadêmicas. Em um comunicado à imprensa divulgado na data da decisão, a instituição informou que "discorda respeitosamente" da Corte e o resultado implica "muitas consequências potencialmente negativas para o governo federal, que preserva alguns direitos sobre invenções criadas com financiamento federal, para as universidades e para outros que criam invenções com esses recursos e para as empresas que licenciam essas invenções".

Consequências limitadas

Outros juristas consideram que as implicações do veredicto para instituições de ensino e pesquisa titulares de patentes devem ser limitadas. Para esses advogados, Stanford sofreu um revés por não ter assegurado sua política de propriedade intelectual com um documento com termos claros assinado por seus docentes. Sob esse ponto de vista, outras universidades podem evitar esse tipo de problema com a definição de documentos amparados em termos legais menos imprecisos.

A Suprema Corte rejeitou o argumento de que a universidade detinha direitos comerciais exclusivos sobre a tecnologia, apesar de a Roche a ter desenvolvido. A decisão determinou que a Roche é co-proprietária e que Stanford não tem o direito legal de processar a empresa. "Nós estamos muito satisfeitos com o resultado. Ele vai fortalecer nossas parcerias com instituições acadêmicas", afirmou a porta-voz da Roche, Jacqueline Wallach, à revista Science.

Fonte: Guilherme Gorgulho / Inovação Unicamp

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