segunda-feira, 27 de junho de 2011

63ª Reunião Anual da SBPC discutirá o marco legal para CT&I

Além de divulgar os avanços da ciência nas mais diversas áreas de conhecimento, a reunião desse ano discutirá o marco legal para CT&I.

A 63ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que ocorrerá de 10 a 15 de julho de 2011, na Universidade Federal de Goiás (UFG), em Goiânia (GO), terá como tema central “Cerrado: água, alimento e energia”. Trata-se de um dos maiores eventos científicos do país.

Realizada desde 1948, com a participação de autoridades, gestores do sistema nacional de ciência e tecnologia (C&T) e representantes de sociedades científicas, a Reunião é um importante meio de difusão dos avanços da ciência nas diversas áreas do conhecimento e um fórum de debate de políticas públicas em C&T. No entanto, esse ano além da divulgação científica, outro tema permeará os debates, fóruns e mesas, o novo marco legal para CT&I no país. O assunto que foi tema do Fórum Nacional Consecti e Confap, em Belo Horizonte, no final do mês de maio, volta a pauta na reunião da SBPC.

No dia 12 de junho o tema será discutido em uma mesa redonda com a participação do Prof. Odenildo Sena (Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Amazonas – SECT/AM e Presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para assuntos de CT&I – CONSECTI), Prof. Mário Neto Borges (Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais – FAPEMIG e do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa – CONFAP), Siba Machado (Deputado Federal e membro da comissão da Câmara para C&T) e Eduardo Braga (Senador e presidente da Comissão do Senado para C&T).

O foco do debate será a necessidade da criação de uma legislação que seja adequada às características da ciência e tecnologia, pois no momento aplicam-se leis ultrapassadas e que não foram idealizadas tendo em vista as demandas e especificidades do campo da pesquisa e da inovação. Também permeará o debate a qualificação dos operadores de controle, para que ao fiscalizarem as atividades científicas, tecnológicas e de inovação o façam com outro olhar que não o da fiscalização contábil e financeira unicamente.

O Secretário Geral da Sociedade para o Progresso da Ciência – SBPC, Aldo Malavasi, ressaltou que a pesquisa no país está ficando cada vez mais difícil em virtude de dois aspectos: gestão pública e da legislação. “A legislação atual não permite a gestão de pesquisa como deveria. A Lei determina a compra do mais barato, mas isso não funciona na área de pesquisa, quase sempre o mais barato não é o adequado”, explica o Secretário Geral.

Aldo Malavasi acrescenta que na reunião anual da SBPC será lançada uma grande frente nacional pela criação do marco legal de CT&I, para tanto estarão reunidos pesquisadores, juristas e gestores públicos. “Precisamos facilitar a vida do pesquisador de alguma forma, caso contrário em um futuro próximo ninguém irá trabalhar com pesquisa no país”, afirma.

No mesmo sentido a posição do presidente do Confap, Mário Neto Borges, que também preside a Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (FAPEMIG), “a questão do arcabouço trata-se hoje de um dos maiores entraves para que a CT&I no Brasil possa ganhar agilidade, qualidade e competitividade”.

Por último o Secretário Geral da SBPC esclarece que os pesquisadores não são contra a transparência e a fiscalização dos gastos públicos, o que não pode acontecer é que a austeridade fiscal acabe impossibilitando o desenvolvimento da pesquisa no país.

Serviço:

Mesa-redonda: MARCO LEGAL PARA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Data: 12/07 (terça-feira)
Horário:15h30 às 18h00
Coordenador: Helena Bonciani Nader (SBPC)

Participantes: Odenildo Sena (SECT/AM), Mário Neto Borges (FAPEMIG), Sibá Machado (CD) e Eduardo Braga (SF)

Fonte: CONFAP

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