terça-feira, 22 de março de 2011

Energia Nuclear: do anátema ao diálogo

Transparência no diálogo
A discussão sobre a expansão do parque nuclear do Brasil está cercada por controvérsias. Mas, de acordo com o professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade  da Universidade de São Paulo (FEA- USP), José Eli da Veiga, pelo menos uma certeza surge quando se analisam os argumentos antagônicos sobre a questão: o planejamento energético brasileiro precisa ser mais democrático.

Veiga, que é coordenador do Núcleo de Economia Socioambiental (Nesa) e orienta o Programa de Pós-Graduação do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da USP, organizou o livro Energia Nuclear: do anátema ao diálogo, lançado na semana passada em São Paulo, com um debate sobre o tema na FEA-USP.

De acordo com Veiga, não há dúvida de que a produção brasileira de energia elétrica, predominantemente hidrelétrica, precisará em breve de uma complementação de base térmica. O livro reúne artigos de especialistas favoráveis e contrários à adoção da energia nuclear para suprir essa necessidade.

“Não creio que estejamos em condição de dizer que nos aproximamos de um consenso, mas o diálogo existe, como fica claro no livro. Por outro lado, temos que avançar muito nessa discussão. Trata-se de um problema muito sério, especialmente neste momento em que o Brasil está prestes a construir uma quarta usina nuclear, no rio São Francisco”, disse.

Segundo ele, a alternativa nuclear deve ser debatida, embora envolva riscos. “Se não assumíssemos riscos, hoje não estaríamos voando, ou mesmo andando de trem”, comparou. Nem mesmo a ameaça recente de um acidente nuclear no Japão, após terremoto e tsunami que atingiram a região norte do país, deverá ser suficiente para que outros países renunciem à energia nuclear, afirma.

“No entanto, o acidente tem uma série de implicações. Uma delas, muito importante, é aumentar o interesse da sociedade pelo assunto, o que poderá pressionar o governo por uma maior transparência nessas decisões. A principal conclusão que eu tiro da minha experiência pessoal como organizador do livro é que, no Brasil, o planejamento energético não é transparente, nem é democrático”, disse Veiga.

Para o professor, o diálogo entre os especialistas já existe e o conhecimento sobre os prós e contras da energia nuclear está bastante avançado. Mas esse conhecimento ainda não é utilizado de forma imparcial e transparente.

“Não falta conhecimento científico e tecnológico para discutir o planejamento energético. Mas a discussão é feita por grupos e os planos são discutidos em reuniões nas quais são os lobistas que comparecem preparados para fazer uma boa argumentação. Depois disso, os planos se tornam elementos de pressão sobre o governo nas suas alternativas de investimento”, disse.

De acordo com Veiga, as decisões em torno do planejamento energético não são coerentes com a estrutura democrática do país. “Estamos em um século no qual teremos que deixar de lado, progressivamente, fontes fósseis como petróleo, carvão e gás. Não é possível que um país seja democrático se uma questão tão séria para o futuro da humanidade não for discutida com transparência”, afirmou.

Uma das vias para superar esse problema, segundo ele, é que a discussão passasse pelo Congresso Nacional. “O Congresso discute temas muito menos importantes. Não seria preciso legislar sobre o assunto, mas não entendo que não passe pelo Congresso uma discussão sobre a construção de uma quarta usina nuclear”, disse.

De acordo com Veiga, o livro não foi feito com o objetivo de produzir um consenso, mas sim de esclarecer a controvérsia. “Certamente, os leitores tirarão alguma conclusão, mas talvez não as mesmas, porque o livro não tem a pretensão de produzir um consenso artificial. A tarefa dele é alertar sobre a necessidade de participação democrática e, especialmente, investir contra a desinformação”, afirmou.

Veiga explica que uma de suas motivações ao conceber a obra foi perceber que havia uma extrema desinformação sobre a questão nuclear. Segundo ele, muitas vezes na pós-graduação os estudantes não sabiam a diferença entre fusão e fissão nuclear, por exemplo.

“O livro começa explicando os conceitos – o que é energia nuclear e como ela surgiu, por exemplo. Depois há dois capítulos mais técnicos – e fundamentais –, um a favor e outro contra a adoção da energia nuclear como solução para a complementação energética”, explicou.

Apenas complemento
No livro, Leonam dos Santos Guimarães, professor da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap) e assistente da presidência da Eletronuclear, é um dos especialistas que argumentam a favor da alternativa nuclear. Durante o debate na FEA-USP, ele apontou que o vazamento de material radioativo na usina nuclear de Fukushima, no Japão, não será suficiente para frear a expansão das usinas.

“O problema afetou gravemente um dos quatro reatores da usina de Fukushima. Outras três usinas da região, no entanto, resistiram ao terremoto e ao tsunami de 10 metros e – até pelas características de segurança que essas usinas exigem – estão entre as únicas estruturas industriais que resistiram ao desastre”, disse Guimarães.

Segundo Guimarães, a energia nuclear pode ser uma boa alternativa para atender à demanda de energia e possibilitar o aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos países, sem comprometer o meio ambiente. De acordo com ele, em um grupo de países que inclui a maior parte da população mundial, observa-se uma correlação direta entre o IDH e o consumo de energia elétrica per capita.

“Uma das alternativas para aumentar esses índices é o investimento na energia produzida pelo urânio. Cerca de 73% dos recursos naturais de urânio estão em seis países, sendo que o Brasil tem quase 6% dele. A Austrália é atualmente a maior reserva, mas o Brasil só prospectou até agora um terço do território e estima-se que, no futuro, o país possa ser o primeiro ou segundo maior detentor das reservas mundiais”, disse.

De acordo com Guimarães, apenas o Brasil, a Rússia e os Estados Unidos têm à sua disposição, simultaneamente, os recursos naturais e a tecnologia para explorar a energia nuclear – o que torna o Brasil privilegiado no contexto da expansão nuclear.

“Hoje, há 45 usinas sendo construídas em 14 países, além de outras 46 em planejamento. Mas a maior parte delas está na China, na Rússia e na Índia. Nossa expansão é modesta diante desses países, o que é ótimo, porque a energia hidrelétrica – limpa, renovável e barata – continuará a ser a base de geração da energia elétrica no país. A energia nuclear, no entanto, será importante para a complementação necessária”, afirmou.

O Plano Nacional de Energia para 2030, segundo Guimarães, prevê que haverá necessidade de expansão adicional de 100 mil megawatts, sendo 4 mil megawatts em energia nuclear, 4,7 mil megawatts em biomassa, 3,3 mil megawatts em energia eólica, 3,5 mil megawatts em carvão e 57,3 mil megawatts em energia hidrelétrica.

“Esses números mostram que o Brasil não está elegendo a alternativa nuclear para dominar sua matriz energética. As outras matrizes todas têm previsão de expansão da mesma magnitude. A energia nuclear, no entanto, será fundamental para a complementação”, disse.

Premissas equivocadas

O físico José Goldemberg, professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo (USP), foi um dos especialistas responsáveis pelo capítulo contrário à adoção da alternativa nuclear. De acordo com ele, a posição de que é indispensável aumentar o parque nuclear se baseia em hipóteses questionáveis.

“Tenho várias ressalvas à programação do Plano Nacional de Energia. Os planejadores da área pensam a partir de uma correlação entre o consumo de energia por habitante em função da renda. Com os gráficos que eles apresentam, temos a impressão de que há uma relação linear entre o consumo de energia elétrica e o crescimento do PIB. Essa premissa está completamente equivocada”, afirmou.

Segundo Goldemberg, a hipótese dos planejadores da área energética é de que um crescimento anual de 6% do PIB faria praticamente triplicar o consumo de energia elétrica até 2030.

“A argumentação dos planejadores se baseia nessa suposta linearidade entre crescimento do PIB e do consumo de energia. Mas sabemos que essa correlação não é linear. Enquanto argumentam a favor da energia nuclear para atingir esse suposto crescimento de demanda, a questão da eficiência energética – menina dos olhos dos países desenvolvidos – aparece como um fator de segunda ordem no planejamento energético”, afirmou.

Segundo Goldemberg, como a energia era no passado um fator de produção pouco importante, por ser barata, não havia encorajamento para que a indústria tornasse os processos mais eficientes.

“Conforme a energia foi encarecendo, a preocupação com a eficiência aumentou. Isso se refletiu até mesmo no projeto dos automóveis. Nos Estados Unidos e na Europa, não se pode mais fazer equipamentos como geladeiras que não respeitem um desempenho energético mínimo”, disse.

Goldemberg afirma que é evidente a necessidade de inserir um componente térmico complementar na matriz energética, já que há variações nos reservatórios que geram a energia hidrelétrica. O físico, no entanto, acredita que essa complementação poderia ser feita com alternativas como biomassa e gás.

“Isso não significa que a energia nuclear deva ser abandonada, mas a expansão das usinas é muito questionável. O planejamento brasileiro se baseia em hipóteses simplistas. Além da possibilidade de investir mais em eficiência energética, em centrais de bioeletricidade, também é possível alcançar a complementação energética com os inúmeros projetos de hidrelétricas médias de 500 megawatts previstos até 2019”, afirmou.

As hidrelétricas médias, segundo ele, não têm um impacto ambiental tão violento. “Há grande polêmica em torno de usinas como a de Belo Monte, mas isso ocorre porque se trata de um megaprojeto, com megaconsequências como um desmatamento de 500 quilômetros quadrados. Por outro lado, com ou sem a usina, a devastação anual na Amazônia é de 5 mil quilômetros quadrados”, disse.

Além de Guimarães e Goldemberg, o livro reune também artigos de João Roberto Loureiro de Mattos, diretor do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), e Oswaldo dos Santos Lucon, assessor técnico da Secretaria Estadual de Meio Ambiente de São Paulo, pesquisador do IEE-USP e autor do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC).

Fonte: Fábio de Castro / Agência FAPESP

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