segunda-feira, 28 de junho de 2010

MCT: Governo enviará nova MP para permitir repasse de suas agências

MP para fundações
O secretário executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Luiz Antonio Elias, como ministro interino pelo fato de Sergio Rezende, o titular, ter viajado para Cuba, afirmou no dia 24 de junho, durante palestra no encontro do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), Conselho Nacional de Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) e Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de CT&I, no Rio de Janeiro, que está pronta a medida provisória para permitir o repasse de recursos das agências de fomento do MCT às fundações das universidades públicas. Segundo informa o JC online, a MP foi feita pelo próprio MCT, deve ser editada na última semana de junho e alterará a lei 8.666/1993, conhecida como Lei das Licitações.

Com a nova medida provisória, cessa o trâmite da emenda proposta pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) à MP 483/2010. A emenda visava superar o acórdão do Tribunal de Contas da União que proibiu o repasse de recursos da Finep e do CNPq para as fundações das universidades públicas federais e estaduais. Como solução para o problema, Rollemberg, em nome da Frente Plurissetorial em Defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação, propôs a emenda que, no entanto, foi rejeitada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Inconformado, o deputado do PSB pediu o indeferimento da decisão. Ainda na Câmara, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou no dia 23 de junho um projeto de lei que, se aprovado da forma como estava, daria permissão para a União repassar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) a fundos municipais e estaduais, de forma não reembolsável. A medida consta no projeto de lei 2.477/2007, do deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ). O PL ainda será analisado na Câmara pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Inovação Unicamp