quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

ICTs: novo formulário para prestar informações sobre a sua política de propriedade intelectual

As Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) deverão utilizar um novo formulário para prestar, ao MCT, por meio do ministério ou do órgão ao qual sejam subordinadas ou vinculadas, as informações anuais relativas à sua política de propriedade intelectual, às criações desenvolvidas no âmbito da instituição, às proteções requeridas e concedidas e aos contratos de licenciamento ou de transferência de tecnologia firmados. O novo formulário foi aprovado por meio de portaria do MCT publicada na edição de ontem (24) do Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, o formulário está disponível neste link. Ele deverá ser devidamente preenchido e encaminhado ao MCT, até 31 de março do ano subseqüente ao ano base a que as informações se referem, data que poderá ser alterada, o que deve ser divulgado previamente no endereço citado.

A íntegra da PORTARIA No- 118, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010 está disponível neste link.

Fonte: Gestão CT