quarta-feira, 3 de dezembro de 2008

24º Prêmio Jovem Cientista

Lançado edital do Prêmio Jovem Cientista

Foi publicado, na edição do dia 27 do Diário Oficial da União, o edital do 24º Prêmio Jovem Cientista. A chamada é resultado de uma parceria entre o conselho, a Fundação Roberto Marinho e o Grupo Gerdau. O objetivo é estimular a pesquisa, revelar talentos e investir em estudantes e pesquisadores que procuram alternativas para os problemas brasileiros. As inscrições podem ser feitas até o dia 31 de julho.

Esta edição do prêmio tem como tema “Energia e Meio Ambiente”. A premiação conta com as categorias graduado, estudante do ensino superior, estudante do ensino médio, orientador e mérito institucional. Também será concedida menção honrosa a um pesquisador doutor, indicado por associação ou sociedade científica e instituição governamental e escolhida por uma comissão julgadora.

Serão premiados os 1º, 2º e 3º colocados em cada uma das categorias. Os vencedores da modalidade Graduado serão contemplados com valores que variam entre R$ 20 mil e R$ 10 mil, de acordo com a classificação entre os primeiros e terceiros colocados. Já os selecionados na modalidade estudante do ensino superior receberão prêmios que vão de R$ 10 mil a R$ 7 mil. Os contemplados pela categoria estudante do ensino médio ganharão microcomputadores e impressoras. O prêmio ainda destinará R$ 30 mil para os vencedores da categoria mérito institucional e concederá um microcomputador para o ganhador da modalidade orientador. O pesquisador contemplado com a menção honrosa receberá R$ 15 mil.

O CNPq também disponibilizará bolsas para os três primeiros colocados nas categorias graduado, estudante do ensino superior e estudante do ensino médio. O edital está disponível no site www.jovemcientista.cnpq.br.

Fonte: Gestão CT

Comissão Técnica Interministerial Permanente de Ciência e Tecnologia na Agropecuária é criada

Os ministros de Estado de Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, criaram, por meio de uma portaria publicada na edição do dia 27 do Diário Oficial da União, a Comissão Técnica Interministerial Permanente de Ciência e Tecnologia na Agropecuária (CTCTA).

Entre outros objetivos, a instância deverá subsidiar o MCT e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), suas agências e coligadas na formulação de políticas públicas para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação no agronegócio. Além disso, o colegiado deverá propor mecanismos que visem à produção, aplicação e disseminação de novos conhecimentos, de forma a aproximar as inovações científicas e o desenvolvimento tecnológico da produção agropecuária e do agronegócio. A comissão também incentivará a constituição de grupos de pesquisa e de cooperação técnica com ênfase em temas de interesse da agropecuária e do agronegócio.

A instância contará com a participação de, no mínimo, dois representantes do MCT, do Mapa e da Embrapa, que serão indicados pelos respectivos órgãos e designados por meio de portaria do secretário executivo do MCT. Também participarão do grupo integrantes de órgãos e entidades federais, estaduais ou distritais, municipais e da iniciativa privada, vinculadas à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação agropecuária.

O CTCTA terá a seguinte estrutura básica: Presidência, a ser exercida pelo MCT; Vice-Presidência, que será desempenhada pela Embrapa; Secretaria Executiva, a ser exercida pelo Mapa; e Plenário, composto pelos membros designados por portaria ministerial ou convidados. O texto estabelece que a Presidência, a Vice-Presidência e a Secretaria Executiva comporão o Núcleo Coordenador da comissão e os seus respectivos titulares serão escolhidos entre os representantes indicados pelo MCT, Embrapa e Mapa, respectivamente, em reunião convocada com este objetivo.

A comissão deverá elaborar e aprovar o seu regimento interno; coordenar a cooperação técnico-científica entre o MCT e o Mapa; manter permanente articulação com instituições, de natureza pública ou privada, voltadas para o estímulo e para a promoção do desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação; estimular a substituição de tecnologias e de produtos importados de interesse da agricultura e da pecuária por correspondentes nacionais competitivos; propor diagnósticos setoriais, inclusive de demandas e perfil de recursos humanos para o agronegócio, para os diversos setores da cadeia produtiva, com foco na inovação, agregação de valor e tecnologia, visando subsidiar programas de projetos específicos de capacitação; entre outras atribuições. A íntegra da portaria está disponível neste link.

Fonte: Gestão CT

Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional é instituído

Por meio da Portaria nº 983 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicada no Diário Oficial da União do dia 27, foi instituído o Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional com o objetivo de promover o debate sobre a contratação de aprendizes.

Integram o fórum: O MTE e suas secretarias: Secretaria Executiva; Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT); Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE); e Secretaria de Relações do Trabalho (SRT); o MEC; a Secretaria Nacional da Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República; o Ministério Público do Trabalho (MPT); Centrais Sindicais: a) Central Única dos Trabalhadores (CUT); b) Força Sindical (FS); c) Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB); d) União Geral dos Trabalhadores (UGT); e) Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); e f) Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Também compõem a instância as seguintes confederações: a) Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); b) Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CNF); c) Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); d) Confederação Nacional da Indústria (CNI); e) Confederação Nacional do Transporte (CNT); e f) Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); os conselhos: a) Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes (Conanda); b) Conselho Nacional de Juventude (Conjuve); c) Conselho Nacional dos Diretores dos Centros Federais de Educação Tecnológicas (Concefet); d) Conselho dos Diretores das Escolas Agrotécnicas Federais (Coneaf); e) Conselho dos Diretores das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais - (Condetuf); e f) Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade).

As instituições do Sistema S também vão compor o fórum: a) Sistema Nacional de Aprendizagem (Senai); Sistema Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac); Sistema Nacional de Aprendizagem no Transporte (Senat); d) Sistema Nacional de Aprendizagem na Agricultura (Senar); e) Serviço Nacional de Aprendizagem no Cooperativismo (Sescoop).

As instituições formadoras incluídas no fórum são: a) Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee); b) Fundação Pró-Cerrado; c) Rede Cidadã; d) Associação de Ensino Social Profissionalizante (Espro); e) Centro Espírita Fraternidade Jerônimo Candinho; e f) Fundação Projeto Pescar.

Da Sociedade Civil participam: a) Atletas pela Cidadania; b) Instituto Ethos; c) Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife); d) Fundação Roberto Marinho; e) Fundação Bradesco; e f) Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro).

Interesse
Segundo texto da portaria, as entidades e órgãos constantes neste artigo deverão manifestar, no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação da portaria, interesse na composição do Fórum Nacional de Aprendizagem.
Os integrantes do fórum vão indicar seus representantes no prazo de 30 dias, também a contar da publicação da portaria.

Também poderão integrar o fórum, como ouvintes e a critério dos seus membros, personalidades, técnicos e outras instituições de direito público ou privado, e dos Poderes Legislativo e Judiciário.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) será convidada para apoiar tecnicamente os trabalhos e reuniões do Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional.

Fórum
O fórum terá como finalidades a promoção do contínuo debate entre instituições formadoras, órgãos de fiscalização e representação de empregadores e trabalhadores; o desenvolvimento, apoio e proposta de ações de mobilização pelo cumprimento de contratação de aprendizes, conforme disposto na CLT; e a monitoração e avaliação do alcance das metas de contratação e efetividade na oferta de programas de aprendizagem profissional.

O MTE prestará o apoio administrativo e os meios necessários à execução das atividades do fórum. A instância será coordenada pela Secretaria Executiva do MTE. Veja a íntegra da portaria por este link.

Fonte: Gestão CT

Pré-sal necessitará de investimentos de US$ 50 bi

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) planeja mecanismos de financiamento para o setor de petróleo, com soluções específicas o para pré-sal. O “Programa de Investimento do Pré-sal (PIPS)”, em análise pelo governo, parte da premissa de que serão necessários US$ 50 bilhões para desenvolver as reservas abaixo da camada de sal na bacia de Santos até o fim da próxima década. E sugere que os recursos sejam levantados no mercado doméstico como forma de desenvolver a indústria brasileira.

Uma idéia é o lançamento de títulos do pré-sal, que poderiam ser adquiridos no mercado local com o objetivo de captar recursos para a exploração das reservas.

Em palestra no Rio, o diretor de Infra-estrutura do BNDES, Aluysio Asti, revelou que o BNDES está trabalhando para criar novos produtos de financiamento para o setor. Os “títulos do pré-sal” poderiam ser adquiridos por pessoas físicas, mas os detalhes não foram divulgados. Também não ficou claro se o BNDES vai financiar diretamente a exploração das reservas, mas fontes do banco avaliam que um empréstimo para este fim é natural e muito provável. (Gazeta Mercantil)

Fonte: TN Petróleo

Brasil tem condições de produzir biocombustível para substituir pelo menos 10% de toda a gasolina consumida mundialmente

Cana de ponta

O Brasil tem condições de produzir biocombustível suficiente para substituir pelo menos 10% de toda a gasolina consumida mundialmente. Mas, para que isso ocorra, a tecnologia tem que estar no campo e na própria planta, a cana-de-açúcar.

Essa foi uma das conclusões do Workshop Instrumentação e Automação Agrícola e Agroindustrial na Cadeia Cana-Etanol, realizado no âmbito do Projeto de Pesquisa em Políticas Públicas (PPPP) da Cadeia Cana-Etanol apoiado pela FAPESP na sexta-feira (28/11), na Embrapa Instrumentação Agropecuária, em São Carlos, interior de São Paulo.

Para atingir a meta dos 10% da gasolina mundial, o país precisaria cultivar cerca de 35 milhões de hectares de cana-de-açúcar.

“Mas, com a introdução das novas tecnologias no campo, seja em instrumentação e automação agrícola ou na pesquisa genômica da cana-de-açúcar, esse número poderá cair para 20 milhões de hectares ou menos. Por isso, é fundamental identificar as principais necessidades de pesquisa para que possamos nos consolidar como o maior produtor mundial de etanol”, disse Luís Augusto Barbosa Cortez, professor da Faculdade de Engenharia Agrícola da Universidade Estadual de Campinas e coordenador do PPPP da Cadeia Cana-Etanol.

Os Estados Unidos são atualmente o maior produtor mundial de etanol, com o combustível produzido a partir do milho. O Brasil ocupa a segunda posição, com o álcool combustível derivado da cana-de-açúcar.

“Neste momento, em que o mundo discute o forte potencial das energias renováveis, a agricultura e a ciência brasileira estão juntas, assim como também vem acontecendo com os setores público e privado, contribuindo para o desenvolvimento do país. A agricultura não vai avançar se não tiver a ciência ao seu lado”, disse Silvio Crestana, presidente da Embrapa, na abertura do workshop.

Para Crestana, a cana tem um forte potencial de ser reconhecida como uma importante fonte de energia. A planta é composta por três partes: a sacarose, a palha e o bagaço, sendo um terço para cada uma. A primeiro já tem um número grande de utilização, o que não acontece com as outras duas partes. “Trabalhar o conceito de cana-energia é o grande desafio da ciência hoje”, ressalta o presidente da Embrapa.

Mas não é só isso. “Também é necessário definir estratégias para alavancar o setor”, defendeu Orlando Castro, coordenador da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA). Entre elas ele sugere a criação de novos institutos dedicados à pesquisa em cana-de-açúcar.

Entretanto, o Brasil lidera com folga quando se trata do números de artigos científicos publicados referentes às pesquisas com cana-de-açúcar. Considerando apenas o Estado de São Paulo, ele disputa a segunda colocação com os Estados Unidos.

Entretanto o Brasil amarga uma terceira posição quando se trata de artigos científicos relacionados ao etanol extraído da biomassa e fora do grupo dos três primeiros quando o assunto é pesquisas de etanol de segunda geração (em ambos os casos os Estados Unidos lideram). Não é a toa que os setores público e privado vêm se esforçando em ações conjuntas quando o assunto é biocombustível. “É o conhecimento científico que vai estimular políticas públicas e o investimento de recursos”, afirmou Castro.

Também participaram da abertura do evento Álvaro Macedo da Silva, chefe-geral da Embrapa Instrumentação Agropecuária, o prefeito de São Carlos, Newton Lima Neto, o coordenador do workshop, Ladislau Martin Neto, a vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), sede Ribeirão Preto-SP, Alessandra Bernuzzi, o diretor do Centro de C&T do Bioetanol, Marcos Aurélio Pinheiro Lima e Dioníso Maraguti, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Carlos.

O workshop atendeu às espectativas dos organizadores, de funcionar como um espaço para discussões técnicas de orientação de pesquisa. Foram debatidos quatro temas, tendo como objeto principal a instrumentação e a automação agrícola na produção do etanol a partir da cana-de-açúcar.

As pesquisas apresentadas destacaram o que vem sendo desenvolvido nas universidades, institutos de pesquisas e nos departamentos de pesquisa e desenvolvimento de empresas do setor de cana, açúcar e álcool, tendo em vista o forte potencial do etanol e sua posição no mercado mundial em um futuro próximo.

O primeiro tema foi “Biorrefinaria virtual”, que teve como palestrante Antonio Bonomi, do Centro de Ciência e Tecnologia do Bioetanol. Em seguida, Rubens Maciel Filho, do Departamento de Engenharia Química da Universidade Estadual de Campinas, falou sobre “Etanol de segunda geração: desafios para a instrumentação e automação”. As palestras “Agricultura de precisão em cana-de-açúcar” e “Logística na produção de cana-etanol” completaram o workshop.

Cadeia produtiva completa
O tema do workshop integra um conjunto de 20 temas levantados pelo projeto Projeto de Pesquisa em Políticas Públicas (PPPP) da Cadeia Cana-Etanol (“Diretrizes de Políticas Públicas para a Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo”), que é apoiado pela FAPESP na modalidade Programa de Pesquisa em Políticas Públicas. O projeto integra o Programa FAPESP de Pesquisa em Bioenergia (BIOEN).

O objetivo do PPPP da Cadeia Cana-Etanol é propor diretrizes, estratégias e políticas para o desenvolvimento do setor sucroalcooleiro no Estado de São Paulo, sendo que, para isso, está em desenvolvimento um projeto de pesquisa integrado, a partir da cooperação de uma equipe interdisciplinar de pesquisadores e profissionais do setor.

O projeto abrange a cadeia produtiva da cana, açúcar e álcool, concentrando os estudos em quatro vertentes: agrícola (melhoramento genético, tecnologia de colheita); industrial (gestão, hidrólise); produtos (alcoolquímica, etanol, energia); e ambiente externo (mercado nacional e internacional, oferta e demanda).

A atuação compreende atividades de diagnóstico, análise, prospecção, desenvolvimento de indicadores e medidores de desempenho, elaboração de propostas de melhoria, mudança e ou inovação e disseminação do conhecimento.

O resultado dessas atividades deverá contemplar toda a cadeia produtiva e oferecer subsídios para a elaboração de políticas públicas para o setor, além de contribuir indiretamente para a formação e capacitação de profissionais para atuar administrativamente.

Fonte:Agência FAPESP

Governo lança o Portal Federativo, ferramenta para apoiar a gestão municipal

A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República lançou, no dia 19, durante a reunião plenária do Comitê de Articulação Federativa (CAF), no Palácio do Planalto, o Portal Federativo. A iniciativa é uma nova ferramenta que dará apoio à gestão municipal. Por meio dela, prefeitos de todo o Brasil terão acesso a informações técnicas, administrativas e financeiras sobre o seu município.

Para o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, o Portal Federativo estreitará ainda mais a relação de parceria e colaboração entre o governo federal e os municípios brasileiros. "Ele facilitará a vida dos nossos prefeitos", disse ele, que presidiu a cerimônia de lançamento. Na ocasião, o prefeito de Recife e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), João Paulo Lima e Silva, destacou que o portal será uma alavanca fundamental para os gestores municipais. "Teremos uma ferramenta essencial para a democratização", afirmou.

A iniciativa conta com informações como o perfil demográfico das cidades, recursos financeiros repassados, educação, saúde e o Bolsa Família. O usuário também terá acesso a manuais e outras publicações de orientação aos prefeitos, como, por exemplo, o manual da Controladoria-Geral da União para orientar os gestores municipais sobre os procedimentos necessários para a obtenção, a aplicação e o controle de recursos públicos federais.

Os usuários ainda terão acesso, por meio do Portal Federativo, ao Portal do Software Público, que disponibiliza gratuitamente programas tecnológicos para a gestão municipal; ao Portal de Convênios, que possibilita acompanhar a execução e prestação de contas dos convênios com transferência voluntária do governo federal; e à Agenda Nacional de Apoio à Gestão Municipal. A idéia é que o governo federal contribua para a transição aos novos prefeitos e melhore a gestão pública ao longo dos mandatos.

O portal é uma das iniciativas implementadas pelo Grupo de Trabalho Interministerial de Apoio a Transição Municipal. "Este grupo foi criado por determinação do presidente Lula, em iniciativa inédita, com a finalidade de apresentar propostas de apoio à transição municipal e ofertar um conjunto de informações técnicas, administrativas e financeiras sobre o município para facilitar a gestão e colaborar com o processo de transição municipal", disse Monteiro. Também foi elaborada uma cartilha para os atuais prefeitos com sugestões para que o processo de transição no município ocorra com transparência e com os principais elementos de uma democracia. Já os novos prefeitos serão contemplados com manuais para auxiliá-los no início de seu mandato.

Para conhecer o Portal Federativo, acesse www.portalfederativo.gov.br.

Fonte: Gestão CT

Publicadas resoluções que alteram critérios e procedimentos das entidades integrantes da ICP-Brasil

No Diário Oficial da União do dia 28 de novembro, foram publicadas dez resoluções do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) com alterações em critérios e procedimentos das entidades integrantes da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).

Entre os assuntos tratados ns resoluções de nº 52 a 61 estão: alteração dos requisitos mínimos para as políticas públicas de certificação na ICP-Brasil; aprovação da versão 3.0 das Diretrizes da Política Tarifária da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil; alteração dos critérios e procedimentos para realização de auditorias nas entidades da ICP-Brasil; entre outras.

Veja as resoluções nas páginas 3 a 16 do Diário Oficial da União, do dia 28, Seção 1. A primeira resolução está disponível por este link.

Fonte: Gestão CT

Quase metade das espécies de bambu de tronco corre risco de extinção no mundo

Até metade das 1,2 mil espécies de bambu de tronco, incluindo a brasileira guadua calderoniana, corre risco de extinção, segundo um relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), divulgado nesta terça-feira.

O bambu pode ser usado como material de construção
O Brasil é o país com maior número de tipos de bambu da América Latina, com 134 espécies, o equivalente a 10% da diversidade mundial.

“Se o país quer preservar as espécies, precisa tomar as medidas necessárias para preservar as florestas nas quais elas crescem”, afirmou uma das autoras do relatório, Valerie Kapos, à BBC Brasil.

Segundo a pesquisadora, algumas espécies são endêmicas do Brasil e, embora haja áreas praticamente dominadas pela planta, outras podem desaparecer por simplesmente não terem onde crescer.

A principal ameaça ao bambu é o desmatamento. De acordo com o Pnuma, as 250 espécies mais ameaçadas estão confinadas a uma área de 2 mil km2.

O relatório também destaca a importância da planta como fonte de alimento e abrigo para várias espécies. O caso mais grave é o do urso panda, que se alimenta exclusivamente de bambu, mas há outras espécies altamente dependentes da planta.

“Cerca de 5% dos pássaros que vivem na Amazônia dependem do bambu para sobreviver e na Mata Atlântica 36 espécies são intimamente dependentes da planta”, afirma a pesquisadora.

Valor comercial
Além da importância ecológica, o bambu tem um alto valor econômico, movimentando US$ 4,5 bilhões por ano – o equivalente ao gerado pelo comércio de bananas ou da carne bovina americana.

Os diversos tipos da planta são usados para os mais variados fins, de material de construção e instrumentos musicais a palitos de fósforo.

Segundo Valerie, esse potencial é pouco explorado no Brasil, em comparação com o uso que se faz da planta na China e na Índia, por exemplo, que cultivam o bambu.

“Na Ásia, o bambu tem uma posição muito mais central na vida da população. Eles desenvolveram mais usos”, diz a pesquisadora.

O aumento do uso comercial poderia, segundo ela, atrair a atenção das autoridades brasileiras e das comunidades que vivem em áreas ricas em bambu para a necessidade de preservar o grupo de plantas. (BBC Brasil)

Fonte: Portal do Meio Ambiente

Convênios do Prime serão assinadoshoje

Nesta quarta-feira (3), o ministro da C&T, Sergio Rezende, e o presidente da Finep, Luis Fernandes, assinarão, no Rio de Janeiro, os convênios do Programa Primeira Empresa (Prime). A solenidade acontece no Espaço Cultural Finep, na Praia do Flamengo, 200, Pilotis, às 11h e é aberta à imprensa. A informação foi divulgada pela Finep hoje (1º).

As 18 incubadoras-âncora selecionadas serão as responsáveis pelo lançamento dos editais destinados aos empreendimentos beneficiados pelo Prime. Cada instituição parceira vai operar com uma verba entre R$ 9 milhões e R$ 14,4 milhões. O Prime investirá R$ 1,3 bilhão nos próximos quatro anos em empresas nascentes de base tecnológica.

A expectativa do MCT é atender a 5.400 empreendimentos, até 2011, que poderão gerar milhares de empregos. As empresas beneficiadas pelo Prime terão o projeto apoiado por duas modalidades de aporte financeiro. O valor total do financiamento será da ordem de R$ 240 mil por empresa. Esses recursos serão liberados em dois anos, sendo que a primeira parcela, de R$ 120 mil, virá do Programa de Subvenção Econômica à Inovação. Neste programa o recurso é não reembolsável. Já a segunda parcela terá como fonte o Programa Juro Zero, que prevê a devolução do empréstimo em cem vezes sem juros. Informações adicionais, no site www.finep.gov.br. (Com informações da Finep)

Fonte: Gestão CT

Conselho das Cidades recomenda aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Em resolução publicada no Diário Oficial da União, no dia 28, o presidente do Conselho das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, recomenda ao Ministério das Cidades que comunique à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República para fins de conhecimento do Congresso Nacional, manifestação do Conselho das Cidades favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1.991/2007, que define as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Veja a resolução por este link.

Projeto
O PL 1.991/2007 foi apresentado em setembro de 2007, pelo Poder Executivo. A proposição está sujeita à apreciação do Plenário e tramita em regime de urgência. No entando, sua última ação foi no dia 18 de setembro de 2007, quando a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados deferiu requerimento de apensação do requrimento REQ 1670/07 ao PL.
Veja o PL e a tramitação por este link.