sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008

Avaliação das mudanças no Plano de Ação para Ciência e Tecnologia após o fim da CPMF

O economista Luiz Antonio Rodrigues Elias chegou ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) em abril de 2006. Pesquisador do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), foi escolhido para ocupar a Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação da pasta no lugar de Augusto Gadelha, que acumulava essa secretaria com a de Informática. Dois meses depois, o ministro Sergio Rezende fez mudanças no ministério e nomeou Elias secretário executivo. Nessa reforma, Luis Manuel Rebelo Fernandes saiu da Secretaria Executiva para ocupar a presidência da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Além de economista, Elias tem especialização em gestão da cooperação técnica internacional pela Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP). É também assessor de patrimônio na liquidação da Rede Ferroviária Federal S.A., cargo para o qual foi indicado pelo Ministério do Planejamento em maio de 2005. Seu curriculum vitae destaca seu projeto de avaliação da capacidade instalada para produção de medicamentos para aids, para o Ministério da Saúde. O secretário foi também consultor da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) para a reunião de especialistas realizada no Uruguai, em 2003, quando tratou dos aspectos da transferência de tecnologia e do balanço tecnológico do Brasil.

No dia 21 de janeiro, Elias recebeu Janaína Simões, em seu gabinete em Brasília, para falar do "Plano de Ação 2007-2010: Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional". A destinação de recursos para o "PAC da Ciência" depende agora, em parte, da reorganização do orçamento federal para absorver o impacto do fim da CPMF.

Em 2003, quando assumiu, o presidente Lula afirmou, em documento ao Congresso, que sua meta seria levar o País a investir 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em pesquisa e desenvolvimento. O Brasil não atingiu esse patamar. No Plano de Ação do MCT, a meta declarada pelos senhores mudou para 1,5%. Por que ocorreu essa revisão para baixo?
Na realidade, a revisão não é para baixo, pois o PIB está em crescimento. O nível de investimentos previsto é o mesmo, ou talvez maior. Pretendemos chegar a um crescimento sustentado dessa taxa de variação. Com a economia crescendo e os setores industriais demandando cada vez mais máquinas e equipamentos e inovação, creio que atingiremos o patamar de 1,5%, equiparado ao das economias internacionais. E é evidente que nossa meta mais ideal é atingir um patamar superior a 1,5%.

E esse aumento projetado no plano depende substancialmente da ampliação do investimento privado em P&D&I?
Não. Na verdade, é uma cooperação. O eixo central do plano, além das quatro vertentes prioritárias, está em torno da articulação, da integração e da cooperação. São palavras-chave no processo de entendimento do plano. A articulação se relaciona à articulação por dentro do governo, ou seja, se refere às políticas, às ações voltadas para C&T e P&D. Estamos falando do crescimento da formação de recursos humanos nas universidades, da ciência básica e das atividades de P&D das empresas. A ótica da integração visa aos instrumentos disponibilizados para fomentar essas atividades. Eles precisam estar cada vez mais integrados, estruturados uniformemente. Isso certamente facilitará na ponta, no tocante a crédito, na equalização de juros, na diminuição dos juros e no investimento reembolsável. Já a cooperação contempla todos os agentes envolvidos — governo, setor empresarial, setor acadêmico —, associados a ações e temas estratégicos.

Qual o impacto do fim da CPMF no Plano de Ação?
Os recursos disponibilizados no plano foram exaustivamente trabalhados com os agentes envolvidos. São recursos orçamentários já previstos, assegurados para os próximos anos. O BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], por exemplo, entrará com cerca de R$ 7 bilhões e já está se dispondo a trabalhar de forma mais cooperativa. O mesmo se dá em relação à Petrobras, a outros ministérios. Isso é uma garantia da sustentabilidade do plano. O impacto do fim da CPMF está sendo trabalhado pelo governo, especialmente com o relator da LOA [Lei Orçamentária Anual], o deputado José Pimentel (PT-CE). O fim da CPMF poderá ter impacto, evidentemente, na questão do Eixo 4, do Desenvolvimento Social. Mas tudo que for dito neste momento da entrevista ainda é especulativo. O governo está refazendo suas contas internas para ver quanto poderá ser assegurado para cada ministério e qual será o impacto nas contas públicas causado pelo fim da CPMF. Insisto que, no tocante ao Plano de Ação, os recursos têm sustentabilidade muito grande. Se houver algum impacto, será muito menor do que, por exemplo, o causado na área da saúde.

Como vai se dar na prática, a integração com outros órgãos para execução do plano?
Esse é um ponto bastante crítico para a execução, por exemplo, da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), lançada em 2004.
As instituições foram consultadas para a construção do plano. Por exemplo: há uma linha específica na área de energia cuja demanda atende as prioridades conjuntas do Ministério de Minas e Energia (MME), do MCT e do Cepel [Centro de Pesquisas de Energia Elétrica, do MME]. Temos dois outros exemplos de como essa integração já está funcionando. O primeiro é o acordo de cooperação assinado no lançamento do plano entre BNDES, Finep e Petrobras. Os grupos de trabalho estão constituídos, as pessoas já estão atuando e, após o carnaval, apresentarão uma pauta exaustiva sobre investimentos em biocombustíveis, que tratará a questão de forma integrada. Isso representa uma soma considerável de recursos no tema e mais qualidade nessa operação. No caso da PITCE, o BNDES tem se articulado fortemente com os agentes envolvidos, em especial com a ABDI [Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial], e também com o MCT. Nesse 'revisitar' da política industrial estamos olhando as prioridades do Plano de Ciência e Tecnologia. Para o empresário é importante integrar instrumentos, como os do BNDES e da Finep. Saber que terá recursos, formulários mais bem-estruturados para agilizar o pedido etc, facilita sua vida. Queria ressaltar também que o plano já se encontra em curso desde 2007. As ações verticais e transversais dos fundos setoriais foram focadas naquilo que entendíamos como prioridades do plano. Ele teve uma lógica, partiu do reconhecimento de que ciência, tecnologia e inovação são eixos estratégicos para a competitividade do País. Não basta trabalhar a pauta de exportação e importação brasileira olhando uma única variável. Importação de equipamentos e máquinas é fundamental para que cada vez mais nos coloquemos de forma competitiva no mercado internacional. Mas se isso não vier consolidado pelo processo interno de inovação radical ou incremental, não teremos sustentabilidade nesse processo. Facilitará em um primeiro momento o comércio internacional, mas na primeira crise estaremos fora. Por outro lado, o plano é articulado com as políticas econômica, de educação, industrial, da saúde, da agropecuária, dando o caráter da integração. Para chegar a essa integração, o MCT fez uma consulta exaustiva. O que nele está colocado não foi uma determinação do ministério; foram consultas e debates que tivemos com todas as instâncias do governo federal, com os governos estaduais, por meio dos conselhos de secretários estaduais de C&T e das fundações de amparo à pesquisa, com o setor privado, com institutos, universidades, com a Confederação das Indústrias e federações de indústrias. Todos se manifestaram livremente. A forma de construção desse plano facilita, e muito, a articulação, a integração e a cooperação. É uma visão mais sistêmica, integrada, holística do processo.

Os R$ 41 bilhões previstos para o período são verba federal?
Sim, são recursos públicos, de empresas estatais, bancos estatais e do orçamento das diversas unidades federais, por meio de acordos como os ministérios. O governo federal está estimulando os Estados para que acabem de formular ou sancionem suas Leis de Inovação e assegurem no mínimo 2% de seu PIB para a área de inovação. Isso ocorreu em Santa Catarina, com o governador Luiz Henrique da Silveira [do PMDB, foi também ministro da Ciência e Tecnologia entre 1987-1988. Nota do E.], que sancionou uma lei que destina 2% do PIB interno estadual para inovação nas áreas da agricultura, pecuária e industrial. O primeiro Estado a concluir sua Lei de Inovação foi o Amazonas. Na Bahia, a lei deve ser sancionada brevemente. E há o exemplo nacional de São Paulo, com a Fapesp [Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo], que tem recursos assegurados, consolidados, estruturados. Somando os recursos federais previstos com recursos crescentes aplicados pelos Estados e as parcerias com as indústrias, atingiremos a meta de 1,5% do PIB estabelecida no plano.

Há uma série de medidas previstas na Linha 1, Consolidação do Sistema, que na realidade já estão em execução. O que falta, então, para a consolidação acontecer?
A consolidação é dinâmica, não se esgota. Permanentemente deveremos readaptar processos, readequar as questões necessárias. O governo vem criando um ambiente regulatório favorável à consolidação desse processo. Foi neste governo que se estruturou uma linha diretiva mais concreta para os fundos setoriais, que se lançaram as Leis de Inovação, do Bem, de Biossegurança e de Informática [esta lei, na realidade, é de 1991, e foi prorrogada repetidas vezes, em novas versões. Nota do E.], e leis específicas que tratam de semicondutores e TV Digital. No ambiente regulatório, avançamos consideravelmente nesse período. Mas a consolidação não se refere só ao marco regulatório; subentende toda a parte de formação de recursos humanos, de infra-estrutura para que as universidades possam funcionar. Isso é um processo contínuo e que precisa ser avançado. Em anos anteriores, as universidades federais, especialmente, ficaram à míngua.

No plano, há uma grande ênfase na formação de recursos humanos...
A formação de recursos humanos, especialmente em áreas estratégicas para a política industrial, é parte do desafio de consolidar o sistema de forma mais ampla. Seria não só continuar a consolidação das ciências humanas, sociais, o que vai se dar permanentemente — não haverá perdas —, mas ampliar mais do que proporcionalmente [em relação às humanas] as áreas de engenharia, ciências exatas, ciências biológicas e ciências agrárias. Se conseguirmos, teremos como resultado positivo a estruturação da pesquisa nas áreas empresariais. Está claro hoje: crescem o mercado de trabalho e a massa salarial, temos abertura de novos postos de trabalho e carência de engenheiros para as áreas finalísticas, para as pesquisas nas empresas. Precisamos responder a esse desafio, reestruturando as áreas de engenharia.

O plano propõe uma reavaliação de como são distribuídas as bolsas para mestrado e doutorado pelo Sistema CNPq-Capes para aumentar o número e os valores das bolsas a ser concedidas na formação de recursos humanos em áreas hoje não atendidas a contento, mas priorizadas no plano?Não. Vamos implementar recursos adicionais para incrementar bolsas nas áreas de engenharia, ciências exatas, ciências agrárias, biológicas. Essa é a idéia do plano para incentivar as áreas e responder à demanda, que é crescente.

Não haverá realocação de verbas existentes e direcionadas para as áreas sociais para atender essa ação do plano?
Não, não há essa possibilidade. Todas as áreas serão consolidadas. O que se pretende é assegurar um maior patamar de recursos para outras áreas. Em nenhum momento deixaremos de consolidar as áreas que já apoiamos.

Existe um percentual ou valor definido para ser aplicado na melhoria da infra-estrutura para pesquisa?
Estamos na fase final do mapeamento das necessidades existentes nas unidades dos ministérios, para saber quanto e como alocar. O plano refere-se especificamente à infra-estrutura laboratorial para pesquisa, mas isso envolve alguns eixos — não é só colocar o maquinário nas universidades, é colocá-lo em projetos e prioridades específicos que reforcem as áreas mais correlacionadas ao plano. E também, em uma associação com o Inmetro [Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial], dar a essa infra-estrutura laboratorial a vertente da metrologia. O foco é atuar em redes, em programas prioritários, nas vertentes da inovação e da certificação.

Haverá alteração na forma de funcionamento das unidades de pesquisa do MCT. Elas passarão a ser organizações como o Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS)?
Não, a idéia é que os institutos cada vez mais trabalhem em rede, se articulem mais fortemente com os setores demandantes do tipo de objetivo a que o próprio instituto se propõe, e com redes já constituídas. Por exemplo, o Inpe [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais] terá um olhar mais forte para mudanças climáticas e vai trabalhar em conjunto com o MCT na coordenação dessa rede. No dia do lançamento do plano assinamos uma portaria específica voltada para essa temática. Estamos consolidando outras áreas temáticas, como aquelas relacionadas aos institutos que trabalham com a Amazônia, o que envolve o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), o Mamirauá [Instituto de Desenvolvimento Sustentável Maumirauá] e o Goeldi [Museu Paranaense Emílio Goeldi]. Outro exemplo é a área nuclear, na qual queremos promover uma integração mais forte entre as instituições que, sob o comando do ministério, tratam da pesquisa, e também dessas instituições com parceiros externos. Isso se relaciona ao trabalho em rede.

O plano fala na criação de novos fundos setoriais. Como está isso?
Estamos discutindo algumas idéias, que passam por uma estratégia de governo e que precisam ser trabalhadas com os Ministérios do Planejamento e da Fazenda, mas não temos nada formatado. Em parte, essa questão dos fundos foi tratada com as ações transversais. Os fundos setoriais não cobrem todos os setores da economia. Na regulamentação do FNDCT [Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico], ficou clara a total liberdade do ministério para algo que já estava em curso, as ações transversais. As ações transversais refletem justamente a capacidade do ministério de entender que há áreas não cobertas por um fundo e que precisam ser trabalhadas, melhor estruturadas. Mas é evidente que temos demandas de criações de fundos para outras áreas específicas, para o que o ministério está trabalhando.

Pode citar que áreas seriam essas?
Por enquanto, não.

Que programa novo constante do plano o senhor destacaria como importante para o setor privado?
O Sibratec [Sistema Brasileiro de Tecnologia]. A idéia do sistema é organizar redes para tratar de um conjunto de temas. Funcionarão estruturadas em três eixos: a vertente dos serviços tecnológicos, que busca organizar toda a rede de metrologia do País, ver o que falta, quais os diagnósticos existentes; a rede de inovação, voltada para atender o processo de consolidação das atividades de P&D nas empresas, também operando na forma de redes integradas; e o eixo do extensionismo, que objetiva dar musculatura ao processo de gestão dentro das empresas, buscar e revisar a experiência das grandes e médias empresas, qualificar as pequenas e micro — e aqui entra o Sebrae [Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas], parceiro que tem trabalhos importantes nessa área. Essa rede pretende elevar o patamar de informação sobre gestão de P&D nas empresas.

Como as empresas vão acessar o sistema, vão utilizar as redes?
O ministério apóia iniciativas como o Progex [Programa de Apoio Tecnológico à Exportação], o da Sociedade Brasileira de Respostas Técnicas, em parceria com a Rede de Tecnologia do Rio de Janeiro, que o coordena. Há programas com os Estados, com fundações de amparo à pesquisa. Haverá uma primeira reunião do Sibratec já em fevereiro. A idéia é consolidar a forma de operação do sistema em março, e fazer todos os programas se tornarem mais integrados. Estamos avaliando os programas. Queremos atuar de forma mais organizada, no nível das instituições representativas do setor industrial e no nível dos Estados.

Sobre o item poder de compras do Estado, podemos esperar uma mudança na Lei de Licitações?
O uso do poder de compra do Estado é fundamental para estimular pesquisa, desenvolvimento e inovação. A inibição não pode ocorrer quando se trata de poder de compra para alavancar o processo de inovação no País. O ministério está fortemente empenhado nisso. Tanto que está trabalhando, em articulação com outros ministérios, para estruturar uma portaria específica para a área de saúde. No próprio arcabouço legislativo brasileiro já existem prerrogativas que permitem o uso desse mecanismo. Quando eu era secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCT, me reuni com empresários e representantes do Farmanguinhos [Instituto de Tecnologia em Fármacos] para estruturarmos uma ação de uso do poder de compra do Estado, voltada para medicamentos de aids. Hoje, estamos trabalhando com os Ministérios da Saúde, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), do Planejamento e da Fazenda para tentar lançar uma portaria. A coordenação desse processo está no Ministério da Saúde. Estamos estudando com o MDIC o uso desse mecanismo em outros campos da indústria. Em certo sentido, quando realizamos uma subvenção econômica, aportando recursos públicos não reembolsáveis e que são indutores do processo de inovação em áreas estratégicas para o País, estamos exercendo esse poder de compra do Estado. Isso porque o instrumento da subvenção tem de estar necessariamente casado com instrumentos do BNDES. Dessa forma o Estado está, de fato, induzindo a empresa a investir em sua infra-estrutura para produzir o que ela pesquisou e desenvolveu no projeto que recebeu recursos da subvenção.

Fonte: Inovação Unicamp

Dia de Darwin 2008

O Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo (USP) promoverá, no dia 16 de fevereiro, na capital paulista, o Dia de Darwin 2008, que pretende comemorar o 199° aniversário de nascimento de Charles Darwin (1809-1882), o pai da teoria evolutiva e co-autor da teoria da seleção natural.

Na ocasião serão promovidas palestras e mesas-redondas com especialistas, projeção do documentário Darwin nos Andes e realização das Oficinas de Biodiversidade e Seleção Natural.

“A teoria hereditária de Darwin”, “Padrões na natureza e a teoria evolutiva”, “Tempo geológico e a teoria evolutiva”, “Desafios contemporâneos da teoria evolutiva” serão assuntos em pauta.

Parte do evento será transmitido pela internet, por meio do serviço de IPTV da USP.

Mais informações: http://www.usp.br/mz ou telefone (11) 6165-8100

Fonte: Agência Fapesp

Seminário : "Uma Agenda de Competitividade para a Indústria Paulista"

O seminário Uma Agenda de Competitividade para a Indústria Paulista, que terá “Oportunidades e desafios” como tema central, ocorrerá de 18 a 22 de fevereiro, na capital paulista. A Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo e a Federação de Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) promovem o evento.

O evento pretende apresentar e debater entre empresários, representantes de universidades e demais especialistas os resultados de um amplo estudo, conduzido pelas duas entidades, sobre 26 setores da economia paulista, entre eles o aeronáutico, têxtil-vestuário, fármacos-medicamentos, componentes eletrônicos, sucroalcooleiro e petróleo e gás.

Os participantes pretendem identificar contribuições e demandas que possam subsidiar a formulação de uma política industrial paulista.

Mais informações: www.desenvolvimento.sp.gov.br ou telefone (11) 3549-1691

Fonte: Agência Fapesp