segunda-feira, 22 de janeiro de 2007

Consulta pública sobre repartição de benefícios do patrimônio genético

Os interessados em participar da consulta pública sobre o aperfeiçoamento da legislação que trata da repartição de benefícios gerados a partir do uso do conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético têm até o próximo dia 26 de março para enviar sugestões.

A iniciativa é do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), órgão deliberativo e normativo do governo federal. Segundo notícia divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), os resultados dessa consulta pública poderão auxiliar na regulamentação de casos em que o direito das comunidades indígenas e locais de decidirem sobre o repasse de seus conhecimentos tradicionais para empresas ou instituições de pesquisa estejam sob ameaça.

Esse direito é assegurado pela Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e pela Medida Provisória 2186-16/01. Para permitir o acesso, a comunidade deve estar ciente de como será usado o seu conhecimento e com que finalidade.

A criação de um produto com potencial de exploração econômica, a partir do conhecimento, deve render benefícios (que constarão num contrato) para a comunidade, como a capacitação de recursos humanos, a recuperação de áreas degradadas ou o apoio para a formulação de projetos.

"Com a consulta, queremos sugestões para dar mais segurança aos contratos de repartição de benefícios - segurança tanto para as comunidades envolvidas quanto para as instituições de pesquisa e empresas, interessadas no conhecimento tradicional para o desenvolvimento de produtos", explicou Inácio Cançado, coordenador das Câmaras Temáticas do CGEN, em notícia do MMA.

A consulta pode ser acessada pelo site: www.mma.gov.br

Fonte: Gestão CT

Centro para intercâmbio criado pelo Impa e por instituição francesa inicia atividades

Tiveram início as atividades da Unidade Mista Internacional desenvolvida pelo MCT e pelo Centre National de la Recherche Scientifique (CNRS) da França. O novo centro da Associação Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), UMI CNRS-Impa, situado na própria sede da entidade, no Rio de Janeiro, receberá pesquisadores franceses que desenvolverão projetos e estudos. O objetivo é proporcionar maior intercâmbio de conhecimento em matemática.

O acordo se aplica às longas estadas de jovens pesquisadores franceses no Brasil e à colaboração científica entre doutorandos, pós-doutorandos e a pesquisadores permanentes.

Em relação aos contratos de pesquisa, foi estipulado que serão geridos pelo Impa. O acordo prevê uma série de ações conjuntas entre as instituições e, também, sobre as regras em torno da propriedade intelectual dos estudos que serão desenvolvidos.

Quatro anos é o tempo firmado em contrato pelas instituições para a realização dos estudos. O acordo pode ser renovado.

César Camacho, diretor do Impa, também foi escolhido para administrar a unidade internacional.

Outras informações pelo telefone (21) 2529-5000.

Fonte: Gestão C&T