quarta-feira, 4 de janeiro de 2006

Tecnologias transferidas pelo Programa Espacial Brasileiro beneficiaram pequenas e grandes empresas

A relação entre as empresas e o governo foi mudando ao longo da história do desenvolvimento do Veículo Lançador de Satélites (VLS). No início, a parceria entre o governo e as empresas era pautada na pesquisa e desenvolvimento, contando com investimentos públicos no setor produtivo, inclusive a fundo perdido, e transferência de tecnologia do CTA para a iniciativa privada.

Agora, a relação é de comprador-fornecedor, em que o Estado encomenda apenas componentes e serviços para a indústria. "As empresas, hoje, são meras fornecedoras no VLS porque o estágio de desenvolvimento (dentro do projeto) foi superado", atesta Paulo Remi Guimarães Santos, pesquisador da Universidade de Taubaté (Unitau). Ele é autor da monografia "Estudo do Processo de Transferência de Tecnologia do Programa Espacial Brasileiro Para a Indústria Nacional: o Caso do Segmento Veículo Lançador de Satélites", escrita em 2001.

Paulo conhece o programa por dentro: durante 30 anos, trabalhou no Laboratório de Vacuometalurgia, da Divisão de Materiais do CTA. O laboratório estudava a fusão sob vácuo, em busca de materiais para a fabricação do VLS. Desse laboratório foi transferida a tecnologia de fabricação do aço 300M para a Eletrometal, que hoje é a Villares, o spin off de maior sucesso do Programa Espacial Brasileiro.

Das empresas que já integraram o Programa, algumas, como a Amplimatec, fecharam as portas. "Elas quebraram não por causa de problemas tecnológicos ou pela queda orçamentária do Programa Espacial Brasileiro, mas por questões relativas à economia", assinala. As empresas que sobreviveram se destacam na economia nacional. A Composite, hoje chamada de Cenic, de São José dos Campos, é uma delas. A empresa foi beneficiada com a transferência da tecnologia do CTA que é utilizada para produzir os envelopes motores, estruturas metálicas que alojam os blocos de propelentes (combustíveis) sólidos e que formam o corpo do foguete. A Cenic, destaca Santos em seu estudo, foi um spin-off do VLS, já que foi constituída por engenheiros do CTA que estavam envolvidos no Programa Espacial Brasileiro.

O caso do aço 300M envolveu, além do CTA e da Eletrometal, as empresas Usiminas, Acesita e Wotan. O CTA tinha dois desafios: descobrir a melhor liga metálica a ser usada no VLS e aprender a produzi-la, nas condições do parque industrial brasileiro à época. A Eletrometal responsabilizou-se por fazer o aço, utilizando-se de um processo denominado refusão sob escória eletrocondutora, que não era de domínio no setor metalúrgico brasileiro. Os aços produzidos por refusão são de melhor qualidade para aplicações espaciais. A parceria incluiu estágio e treinamento dos funcionários da empresa no Laboratório de Vacuometalurgia do CTA, assessoramento técnico do CTA, intercâmbio de informações e conhecimento, permissão para a empresa usar equipamentos e outras facilidades do laboratório, entre outras atividades. A Eletrometal chegou a receber financiamento, em 1975, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) para produzir esses aços em escala industrial.

Decidido que o aço 300M seria usado no VLS, Usiminas e Acesita entraram no projeto, para estudar e fazer a laminação, o que requeria conhecimento dos processos de tratamento térmico. A Wotan estudou o ciclo do tratamento térmico em peças menores, usando fornos projetados pela empresa alemã Aichelin, que não cedeu às pressões dos EUA na época, com a adoção do Missile Technology Control Regime, estabelecido pelos países mais ricos para evitar a proliferação de mísseis. Com esse tratado, havia restrições e embargos para a venda ou transferência de tecnologias que podiam ser empregadas em projetos vinculados ao desenvolvimento desse tipo de armamento.

Até então, o Brasil não tinha forno para fazer o tratamento térmico do aço que seria usado no VLS. Para conhecer esse processo e ter o equipamento, o CTA e a Wotan utilizaram envelopes motores menores, e não os que seriam usados no VLS, procurando não chamar a atenção dos EUA e sofrer mais restrições por causa do tratado de mísseis. Essa parceria com a Wotan e o uso do forno da Aichelin propiciou ao Brasil o conhecimento do equipamento e do processo. Assim o forno também foi implantado na Eletrometal, que além de produzir o aço 300M, pôde fazer o tratamento térmico do mesmo para os envelopes motores que foram usados nos três protótipos do VLS.

Porque o VLS atrasou
Apesar de o governo ter começado a desenvolver o VLS na década de 1970, demorou 20 anos para que o primeiro protótipo fosse lançado. Essa demora se deveu a três fatores, de acordo com Paulo: necessidade de se desenvolver tecnologia no Brasil, por conta do embargo norte-americano, dificuldade de compra de material, atividade limitada pela Lei de Licitações, e falta de recursos, com cortes constantes no Orçamento do projeto.

O projeto sofreu um embargo tecnológico, estabelecido pelos sete países mais ricos na primeira metade dos anos 80, para impedir a transferência de tecnologias sensíveis para países em desenvolvimento ou ligados à antiga URSS e que não aderiram ao Missile Technology Control Regime, estabelecido em 1987. Os EUA, especialmente, fizeram grande pressão sobre outros países para impedir a transferência tecnológica para o Brasil. "Por um lado, isso foi positivo porque obrigou o Brasil a desenvolver internamente uma série de coisas que estavam planejadas para serem adquiridas em outros países. Mas isso atrasou o projeto, o que foi um aspecto negativo", aponta.

O VLS poderia ser um veículo lançador de mísseis, depois de passar por algumas modificações, como a instalação de controles especiais. Isso motivou os Estados Unidos a promoverem um embargo tecnológico em relação ao Brasil na década de 1980, depois do tratado Missile Technology Control Regime, estabelecido em 1987 pelos países mais ricos da época. Com o objetivo de evitar a fabricação de mísseis pelos países em desenvolvimento, os EUA pressionavam as demais nações a não transferirem tecnologias que poderiam ser usadas para a produção ou lançamento desse armamento.

"É como uma faca dessas bem afiadas para cortar carne: pode servir para matar gente. Foguete é igual. Se colocar um controle especial no VLS, vira um míssil poderosíssimo. Mas o Brasil não tem vocação para isso", explica o brigadeiro Hugo Piva, que concebeu o VLS. Ele lembrou que quase todas as tecnologias mais avançadas têm ligação com armamentos, como é o caso dos aços ultra-resistentes usados em tanques e canhões. Segundo o brigadeiro, o País sempre teve consciência de que poderia tornar o VLS um lançador de mísseis, mas o foco do projeto sempre foi dar ao Brasil o domínio completo de todo o ciclo espacial, da fabricação do satélite até seu lançamento para o espaço.

Já a dificuldade para comprar material para o VLS se deve às restrições da Lei 8666, que regulamenta os processos de licitação. "Ela é altamente castradora para o desenvolvimento tecnológico, porque foi feita para as grandes construções públicas. Ela se atém ao que oferece o melhor preço, e nem sempre quem tem o melhor preço tem a melhor e mais adequada tecnologia para o projeto. Precisaria haver uma lei específica para a licitação quando envolve tecnologia", defende.

Por último, os cortes orçamentários constantes que afetaram o VLS impediam tanto que os pesquisadores prosseguissem mais rapidamente no desenvolvimento do foguete como restringiram as possibilidades de se contratar empresas para o projeto. "O Orçamento era cortado drasticamente, muitas vezes vinha um décimo do que nós pedíamos", lembra. O acidente em Alcântara é mais um capítulo nessa série de atrasos. O governo, em uma estimativa bastante otimista, diz que um novo VLS estará pronto para ser lançado em 2006.

Leia a íntegra do estudo "ESTUDO DO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA DO PROGRAMA ESPACIAL BRASILEIRO PARA A INDÚSTRIA NACIONAL: O CASO DO SEGMENTO VEÍCULO LANÇADOR DE SATÉLITES" no site (2003)

Fonte: Inovação Unicamp